Home- busca: Remedios Constitucionais
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 15:34
Torcedores impedidos de assistir jogo no estádio Mineirão na Copa de 2014 serão indenizados
As indenizações foram arbitradas em R$ 30 mil para cada torcedor.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:49
TJ-SP é proibido de exigir exame ginecológico para candidatas a juíza
Em janeiro, uma liminar proibiu que o estado de São Paulo exigisse exames invasivos de candidatas aprovadas em concursos públicos.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 16:30
Fim de contribuição obrigatória respeita liberdade sindical, diz Advocacia-Geral da União
Grace Mendonça assina documento a favor do fim da contribuição compulsória, questionado por uma série de entidades.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 14:15
Demissão em massa não exige negociação com sindicato, decide presidente do TST
Com mudança na lei, TST superou entendimento que obrigava a participação de sindicatos, afirmou Ives Gandra Filho.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 10:37
Prazo para recursos interpostos por fax não se aplica à exceção de pré-executividade
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 10:59
Dispensa de bancário um dia depois de sofrer mal súbito é reconhecida como discriminatória
O Citibank deverá pagar indenização.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 09:40
Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 17:26
Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 11:01
STJ mantém decisão que indeferiu construção de hospital para dependentes químicos
Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, com a consequente determinação de construção de um hospital destinado ao atendimento e à internação de dependentes químicos no prazo de 24 meses.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 16:37
STF vai decidir se apuração de falta grave de condenado exige instauração prévia de PAD
Recurso com repercussão geral reconhecida, a ser julgado pelo Plenário, discute se oitiva de condenado em audiência perante o juízo da execução penal, realizada na presença do Ministério Público e do defensor, dispensa a realização prévia de PAD.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Março de 2017 - 11:44
Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial
Suposta ofensa aos artigos 128, 459, 460 e 535 do CPC/1973.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 14:04
Aliciamento de trabalho infantil poderá ser punido com dois a quatro anos de prisão
A proposta insere a prática como delito no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 09:18
Questões de Direito Constitucional do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 09:07
Gari não consegue comprovar guarda judicial de filha e Tribunal nega auxílio-creche
Segundo o relator, não há como se estender a todos os empregados as normas de proteção ao trabalho da mulher com base no princípio da isonomia.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 11:41
Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, o PHS e a entidade ligada à administração desportiva pedem a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos de vários dispositivos da lei, sancionada em agosto do ano passado
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 11:46
HSBC é condenado por litigância de má-fé e por obrigar Justiça a determinar busca e apreensão de CTPS
Condenado a reconhecer o vínculo de uma ex-estagiária, o banco não cumpriu a determinação e o juízo teve de autorizar busca e apreensão do documento
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 10:49
O Procedimento Administrativo Disciplinar e a garantia à duração razoável do processo
O presente artigo discorre sobre o procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 17:06
Suspensa quebra de sigilo de familiares de Alberto Youssef determinada por CPI
Ausência de fundamentação e indicação adequada de fato concreto levaram o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspender a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de ex-esposa do doleiro Alberto Youssef e de suas filhas, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em curso na Câmara dos Deputados. A decisão* liminar foi proferida nos autos do Mandado de Segurança (MS) 33681
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 11:31
Ministra indefere liminar em mandado de segurança contra tramitação da PEC sobre reforma política
“Reitero minha compreensão, externada em vários julgados, à luz da independência e harmonia dos Poderes da União proclamadas no artigo 2º da Lei Maior, de que a interferência do Poder Judiciário na pauta política do Poder Legislativo só se justifica na presença de manifesta inconstitucionalidade, que em juízo de delibação não reputo demonstrada”, afirmou a ministra
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Maio de 2015 - 12:00
Recuperadora de crédito. Equiparação a operadora de Telemarketing.
Admissibilidade. Horas extras. Jornada reduzida de 06 horas diárias com limite máximo semanal de 36 horas
